PALAVRA-CHAVE BUSCADA
84 resultados encontradosITENS DO OBSERVATÓRIO
Brasil não cumpriu 80% das orientações da ONU para evitar violações de direitos humanos
- 02/09/2022
- Radar de Imprensa
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. Na avaliação geral ressalta-se o plano nacional de enfrentamento ao feminicídio, a alteração do Código Penal e a participação do País em convenções que tratam dos direitos humanos. Quanto à violações de combate a tortura, enquanto o relatório da RPU expõe a mortalidade de forma focalizada e racializada, o relatório do Estado não menciona letalidade policial, nem raça
Crianças refugiadas: longes da pátria e longes da escola
- 12/01/2022
- Radar de Imprensa
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, conflito, fome, pobreza e perseguição cria emergências cada vez mais complexas. A insegurança alimentar, por exemplo, pode se tornar o principal fator de conflitos e deslocamento. Mas, se os deslocamentos acabam sendo inevitáveis, as crianças nessa situação demonstram que vão lutar pelo seu direito a uma educação plena. Mohamad Al Jounde, que ficou dois anos
Como será o retorno às aulas para crianças com deficiência após fim da quarentena?
- 16/07/2020
- Radar de Imprensa
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devem ser cumpridos até lá para que a volta seja confirmada durante a pandemia. Até agora, as autoridades não foram específicas sobre o retorno às aulas para crianças com necessidades especiais. "Precisamos ter segurança para essas crianças e adolescentes, montar um plano seguro de retomada específico para essas crianças com estratégias de ensino sobre
"Proposta para adolescente trabalhar a partir dos 12 anos afronta a Constituição", diz especialista
- 11/04/2019
- Radar de Imprensa
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, deputado Delegado Waldir, de que adolescentes devem trabalhar a partir dos 12 anos, afronta a Constituição Federal de 1988 e as Convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho) ratificadas pelo Brasil, que dispõem sobre as idades mínimas de ingresso no mercado de trabalho, respectivamente, 16 e 15 anos. A legislação brasileira permite a contratação
Defensores do homeschooling no Brasil recomendam castigos físicos de crianças
- 18/07/2022
- Radar de Imprensa
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nos quais a HSLDA mais se foca." Contrariando a Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança, Chris Klicka, ex-advogado titular da HSLDA chegou a afirmar que: Se as crianças tiverem direitos, elas podem se recusar a ser educadas em casa, e isso também tira o direito dos pais de disciplinar seus filhos fisicamente." Além disso, o fundador da HSLDA, Michael Farris, escreveu
Anticapacitismo
- 12/01/2023
- Radar de Imprensa
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pela Assembleia Geral das Nações Unidas a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que prioriza o modelo social da deficiência em detrimento ao médico. Isso muda a perspectiva de que as pessoas com deficiência seriam menos capazes e mostra que é a sociedade que é permeada por barreiras que impedem o convívio em sociedade de todos e todas
Especialistas em inclusão escolar reprovam nova Política de Educação Especial e pedem revogação de decreto
- 01/10/2020
- Radar de Imprensa
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do Fundeb", afirma Antonio Carlos Sestaro, presidente da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD). "Para a Federação, esse decreto afronta os principios constitucionais, da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e da LBI. Convocamos associações, movimentos, pais e filhos com e sem deficiência a combater
Por uma Educação inclusiva
- 23/08/2021
- Radar de Imprensa
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desde o título: "na perspectiva da". Ou seja, ele indica o ponto de partida (educação especial) e assinala o ponto de chegada (educação inclusiva). Decreto legislativo nº 186 : aprova o texto da Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência e de seu protocolo facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007. O artigo 24 da Convenção aborda
Apps e sites usados em aulas online no Brasil coletaram dados privados de crianças
- 24/05/2022
- Radar de Imprensa
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de publicidade online. "Isso permite que os algoritmos sofisticados dessas empresas de tecnologia de anúncio costurem dados e os analisem em conjunto para inferir características pessoais e interesses das crianças que sugiram como elas podem ser influenciadas", explica Hye Jung Han, pesquisadora sobre tecnologia e direitos das crianças da Human Rights Watch nos EUA. "São
O povo cabe no orçamento. E em nossas escolas, cabem todas as pessoas
- 31/08/2021
- Radar de Imprensa
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foram habilitados para expor seus argumentos. Apesar do interesse das instituições especializadas na continuidade desse modelo segregatório, todas as evidências reafirmam que a aprendizagem de todos é melhor nas escolas comuns, a sociedade é a favor da educação inclusiva e este é um direito da criança e do adolescente como garantido pela Convenção sobre os Direitos
Senadores querem revogar política de educação especial criada por Bolsonaro
- 06/10/2020
- Radar de Imprensa
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(Organização das Nações Unidas) sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência — que tem força de lei no Brasil pelo Decreto Legislativo 186, de 2018, e pelo Decreto 6.949, de 2009. Também entendem que o decreto de Bolsonaro contraria o Estatuto da Pessoa com Deficiência, conhecido também como Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146, de 2018). A PNEE flexibiliza a oferta
Nova Política Nacional de Educação Especial fere diretrizes da Lei Brasileira de Inclusão
- 07/10/2020
- Radar de Imprensa
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à educação regular comum. Cabe ressaltar que o direito à educação e a um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, sem discriminação e com igualdade de oportunidades, foi reconhecido pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (art. 24). Está também em consonância plena com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996
Afinal, a infância e juventude é desocupada ou trabalha demais?
- 12/06/2019
- Radar de Imprensa
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. Nesses documentos, temos as indicações sobre idade mínima para atividade de trabalho (Convenção 138), e a lista que identifica as piores formas de trabalho infantil por setor da economia (Convenção 182). Entre as piores formas de trabalho infantil estão, pensando no mundo da moda, as atividades de tecelagem (na indústria de transformação) e o trabalho considerado
MPF diz que escolas militarizadas não podem definir corte de cabelo ou impedir namoro de aluno
- 26/07/2019
- Radar de Imprensa
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das redes sociais dos estudantes e do tipo de publicação que eles levam para a escola. Bolsonaro pretende implementar 108 escolas militarizadas no País. Foto: Dida Sampaio/Estadão Segundo o documento do órgão, com essas proibições, as escolas violam a Constituição, o Estatuto da Criança e do Adolescente e as convenções internacionais que "preveem educação com base
Por que Decreto da Exclusão?
- 27/10/2020
- Radar de Imprensa
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ordenamento jurídico já tem codinome: "Decreto da Exclusão". Qual o propósito de se destruir uma das políticas públicas mais bem sucedidas do país, a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, vigente desde 2008? Alinhada à Lei Brasileira de Inclusão e à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU
Política de educação especial de Bolsonaro tem por trás ‘disputa de recursos por escolas’
- 13/10/2020
- Radar de Imprensa
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#EscolaEspecialNãoÉInclusiva. Contra as barreiras "A gente sabe pelo histórico dessas instituições que as características que elas desenvolvem estão mais localizadas no campo da saúde do que da educação. Essas instituições tiveram seu papel histórico na época em que não existiam políticas públicas de acesso e garantia de direitos dessa população", observa a psicóloga e pedagoga sobre
Entidades questionam reforma na política de educação inclusiva
- 26/05/2018
- Radar de Imprensa
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reiterado com a ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, os autores defendem que não cabem mudança de conceito e privação de direitos, com consequências gravíssimas no que diz respeito à vida independente e autonomia. E destacam ainda que a educação é direito indisponível e inalienável; que a criança deve estudar, com os pais
Estudos indicam aumento do trabalho infantil no Brasil durante a pandemia
- 12/06/2022
- Radar de Imprensa
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do livro Crianças Invisíveis: Trabalho Infantil nas Ruas e Racismo no Brasil. Brasil longe da erradicação até 2025 São três as principais convenções internacionais que definem o trabalho infantil e asseguram as bases para o combate a essa situação: a das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e duas convenções da OIT. No Brasil, a Constituição de 1988 proíbe
As mudanças em curso na educação de alunos com deficiência
- 23/08/2021
- Radar de Imprensa
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Na semana passada, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, recebeu críticas dos mais diferentes segmentos, ligados ou não à educação, ao expor sua opinião sobre a inclusão de crianças com deficiência em escolas regulares. Primeiro, em entrevista à TV Brasil, afirmou que esses estudantes "atrapalham" o aprendizado de outros alunos. Depois, pediu desculpas
ECA: ‘Uma lei que protege a infância, protege a sociedade como um todo’
- 13/07/2022
- Radar de Imprensa
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, consagrou, em seu artigo 19, o direito de todas as crianças às medidas de proteção por parte da família, da sociedade e do Estado. Além disso, merece destaque a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, com ratificação de 196 países, incluindo o Brasil, considerado o instrumento de direitos humanos mais aceito na história. Porvir – Qual a principal